O IPVA deixou de ser cobrado para motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo. A medida já está em vigor, beneficia milhões de proprietários e altera o custo anual de manutenção das motos.
A isenção do IPVA foi sancionada em 24 de dezembro e já passou a valer neste ano de 2026 para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cc. Para ter direito ao benefício, o veículo precisa estar com registro e licenciamento regulares e em nome de pessoa física.
Segundo dados oficiais do Detran-SP, cerca de 1,4 milhão de motociclistas da Região Metropolitana de São Paulo deixam de pagar IPVA. Em todo o estado, o número de veículos alcançados pela isenção pode chegar a 4,3 milhões, dentro de uma frota total estimada em 5,7 milhões de motos.
Alcance da isenção do IPVA em São Paulo
Com a nova regra, aproximadamente 76,3% das motocicletas registradas no estado passam a ficar livres do IPVA. O levantamento considera exclusivamente o critério de cilindrada definido na legislação aprovada e os dados atualizados do Detran-SP.
O impacto da isenção do IPVA é relevante principalmente para quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho. Entregadores, motofretistas e prestadores de serviços formam grande parte da frota de baixa cilindrada e, até então, arcavam anualmente com o imposto estadual.
A medida também simplifica o planejamento financeiro desses proprietários, já que o IPVA costuma ser uma das principais despesas fixas no início do ano.
Veja Algumas Motos Isentas de IPVA
Avelloz
- Avelloz AZ1
- Avelloz AZ125 ALFA
- Avelloz AZ160 XTREME
Bull Motors
- Bull F5 Plus
- Bull LIV 125
- Bull BMS-180
- Bull BMT-180
Dafra
- Dafra Cruisym 150
Haojue
- Haojue NK 150
- Haojue DK 160
- Haojue DR 160
- Haojue DL 160
- Haojue Master Ride 150
Honda
- Honda Pop 110i
- Honda Biz 125
- Honda Elite 125
- Honda PCX 160
- Honda ADV
- Honda CG 160
- Honda NXR 160 Bros
Mottu
- Mottu Sport 100i
Shineray
- Shineray SHI 175
- Shineray Jet 125
- Shineray Jef 150s
- Shineray Free 150 EFI
- Shineray Rio 125 EFI
Yamaha
- Yamaha Fazer FZ15
- Yamaha Nova Factor 150
- Yamaha Crosser 150
- Yamaha Fluo 125
- Yamaha NMAX
- Yamaha R15
- Yamaha Aerox 160
- Yamaha Neo’s Connected
Base legal e critérios
A mudança altera a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no estado de São Paulo. O texto também segue a Resolução PRS 3/2019 do Senado Federal, que autorizou os estados a zerarem a alíquota do imposto para motocicletas de até 170 cm³, sem obrigatoriedade.
De acordo com o governo estadual, a proposta levou em conta projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
O que o motociclista precisa saber
A isenção do IPVA é um benefício para os veículos que atendem aos critérios legais. No entanto, continuam obrigatórios o licenciamento anual e o pagamento de taxas relacionadas, como o seguro obrigatório, quando aplicável.
Com a nova legislação, o IPVA deixa de ser um custo para a maior parte das motos de baixa cilindrada em São Paulo, consolidando uma mudança estrutural na tributação estadual sobre motocicletas.