O que muda em Espanha a partir de outubro de 2026
A nova obrigatoriedade está inscrita no Artigo 118 do Regulamento Geral de Circulação espanhol, alterado pelo Real Decreto 518/2026. A regra vale para condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores sempre que circulem fora de zonas urbanas, ou seja, em estrada aberta, não apenas em autoestradas. As principais mudanças incluem:
- Uso obrigatório de luvas de proteção para motociclistas e passageiros.
- Calçado fechado passa a ser obrigatório em todos os tipos de via.
- Penalidade de 200 euros para quem não cumprir as exigências.
As especificações técnicas que as luvas deverão cumprir ainda serão definidas em portaria ministerial posterior. Até lá, luvas de proteção padrão para motociclistas são aceitas. Na prática, a obrigatoriedade entra em vigor em outubro, mas os requisitos exatos do equipamento ainda aguardam regulamentação complementar.
Portugal: o que diz o Código da Estrada
O Artigo 82.º do Código da Estrada português exige apenas o uso de capacete homologado, devidamente ajustado e apertado, para condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos. Outras proteções, como:
- Luvas
- Casacos técnicos
- Botas
- Protetores de coluna
não são legalmente obrigatórias, mas fortemente recomendadas pelas autoridades de segurança rodoviária.
Isso pode mudar. O Governo português está a concluir uma revisão global do Código da Estrada, com o objetivo de reformular um documento com mais de 30 anos. Entre os pontos em discussão estão a possível obrigatoriedade de luvas e protetores de coluna certificados em autoestradas e vias equivalentes, além de referências a sistemas de airbag.
A tendência europeia que aponta para mais proteção
Espanha não está isolada. A França já tornou as luvas obrigatórias para motociclistas há alguns anos. A Itália avança no mesmo sentido, com propostas de alteração legislativa já em circulação junto a associações e partes interessadas do setor.
O exemplo espanhol reforça que a exigência de luvas como equipamento mínimo de proteção está a consolidar-se como norma na Europa. Para os motociclistas que circulam por Portugal, nada muda por enquanto: além do capacete, o restante do equipamento protetor, incluindo as luvas, continua a ser opcional perante a lei.